Triênio RJ
S.O.S
Triênio RJ
O triênio dos servidores estaduais do Rio de Janeiro foi extinto pela lei complementar 194 de 2021. A extinção do triênio foi uma exigência do Governo Federal para que o Estado do Rio de Janeiro pudesse aderir ao regime de recuperação fiscal assinado em 2022.
Felizmente, a mesma lei que extinguiu o triênio, autoriza a criação de um novo adicional por tempo de serviço vinculado à avaliação de desempenho e/ou ao aperfeiçoamento, capacitação e formação profissional. A lei determina que mensagem sobre o novo adicional seja enviada pelo poder executivo (governador) ao poder legislativo (câmara dos deputados) antes da primeira revisão bianual do regime de recuperação fiscal (em 2024).
A lei, no entanto, apenas autoriza, não obrigando a criação do novo adicional. Para que seja de fato criado, precisamos cobrar!
O que significa o fim do triênio na prática?
O triênio é um adicional por tempo de serviço que, a cada três anos, majora o salário base. O primeiro Adicional é pago ao servidor o percentual de 10% (dez por cento) e os seguintes, de 5% (cinco por cento) até chegar ao limite de 60% (sessenta por cento). A extinção do triênio, sem a criação de novo adicional que ofereça aos novos servidores o mesmo potencial de remuneração, fere o princípio de isonomia, pois permitirá que servidores com o mesmo cargo tenham vencimentos muito diferentes.
A extinção do adicional apenas para novos servidores é cruel, pois somos poucos para fazermos barulho! Além disso, nos primeiros anos da carreira, a extinção do adicional não traz perdas significativas nos vencimentos, o que tira a urgência da luta.
Mas a hora de lutar é agora.
Quando a perda for significativa, pode ser tarde demais!
Meu triênio foi afetado?
Se você fez a inscrição no concurso em 2022, é bem provável que esteja entre os prejudicados. A data que importa é a de publicação do edital no diário oficial. Não é a data de aprovação da vaga nem de aprovação do edital. Verifique no setor de pessoal quando foi publicado o edital do seu concurso. Se foi a partir de 2022, você está entre os servidores sem triênio.
Se você fez a inscrição no concurso antes de 2021, com certeza você teve seu triênio preservado. A lei excluiu o triênio para concursos publicados a partir de 2022.
O movimento s.o.s triênio surgiu entre os docentes da UERJ, mas não se limita a eles. Qualquer servidor estadual, prejudicado pela extinção do triênio ou não, pode se juntar a nós.
O movimento não é uma ação sindical, embora muitos de nós sejamos sindicalizados.
Contamos em ter o apoio de todos os sindicatos do funcionalismo público estadual. Leve esta pauta para o seu sindicato!